25/10 - Aula normal 26/10 - Não teremos aula 01/11 - Entrega dos trabalhos do 3º Estágio e Prova de reposição Trabalhos Deverão ser formados grupos, com no máximo 5 integrantes. Os trabalhos deverão obedecer as normas da ABNT, fonte Times New Roman, Tamanho 12, espaçamento 1,5, Margens Sup. 3, Inf. 2, Esq. 3, Dir. 2, em 5 páginas (sem contar referências) e deverão versar sobre os temas abaixo indicados. IED: Grupo 1 - A eficácia da norma jurídica de direitos humanos. Grupo 2 - A importância da Constituição Federal na Construção da Norma Jurídica Grupo 3 - O Direito, a Moral e a Sanção Grupo 4 - A Norma Penal e a estrutura da norma jurídica Grupo 5 - As características da norma jurídica e obrigatoriedade da norma de direito internacional Grupo 6 - As decisões internacionais e a sua obrigatoriedade no Brasil Grupo 7 - A Função reguladora do Estado e as normas emitidas pelo poder Executivo Grupo 8 - A organização judiciária brasileira e o ativi...