Discussões Jurídicas

Para o 2º Estágio: Atividade complementar: Resenha crítica de um dos textos abaixo: - Texto 1: TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas - Texto 2: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL - Texto 3: A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À SAÚDE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL EM FACE DA RESERVA DO POSSÍVEL. As resenhas críticas são breve síntese do caso, com indicação dos fatos subjacentes e da discussão jurídica. Sempre observem o FOCO. Se estamos tratando do Regime Jurídico Administrativo, é esse o tema da contribuição particular do texto e que, portanto, deve ser analisado. É suficiente um texto de 2 a 3 páginas digitadas, considerando fonte TIMES NEW ROMAN e tamanho 12, espaço simples, página A4, recuo padrão. Elementos necessários: Dados essenciais sobre o que está sendo resenhado; nome do texto; autor; link para encontrá-lo, se for o caso; data do acesso; nome d...

Pessoal, estão no Link as Notas de Direito Administrativo Aplicado.

Classificação das Fontes Formais Podem ser classificadas em: - Fontes Formais Diretas; - Fontes Formais Indiretas. Fontes Formais Diretas : São as fontes formais do Direito, que criam por si só normas jurídicas (a Lei, o costume jurídico, os princípios gerais do direito). Fontes Formais Indiretas : não cria a norma, mas fornece ao jurista subsídios para o encontro desta, como a situação da doutrina jurídica em geral e da jurisprudência em nosso país. - Lembrem-se da situação excepcional das Súmulas Vinculantes . Vejam: Canal oficial do STF no youtube. Glossário Jurídico do STF. Comentário ao Art. 103-A, CF (súmula vinculante).

Pessoal, estão no link as notas do 1º Estágio de IED I.

PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL CONCEITO Etimologicamente, tem o sentido de marcha para a frente, avanço, progresso, desenvolvimento. Processo Estatal: num sentido muito amplo, de modo a abranger os instrumentos de que se utilizam os três Poderes do Estado - Judiciário, Legislativo e Executivo para a consecução de seus fins, cuja fonte criadora é a própria Constituição, que estabelece: - regras de competência e de forma; - institui os órgãos, define suas atribuições, confere-lhes prerrogativas, impõe-lhes obrigações; - com o objetivo de assegurar a independência e o equilíbrio no exercício de suas funções institucionais e, ao mesmo tempo, garantir que esse exercício se faça com respeito aos direitos individuais, também assegurados pela Constituição. Cada tipo de processo estatal está sujeito a princípios próprios, específicos, adequados a sua função. Portanto, processo legislativo ≠ processo judicial ≠ processo administrativo. Mas existem princípios comuns, c...

Orientações para elaboração do trabalho do 3º Estágio IED I Deverá ser elaborado um trabalho (resenha crítica) sobre o texto " Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant " de Norberto Bobbio. Tal trabalho deverá ser elaborado sob a perspectiva da nossa disciplina Introdução ao Estudo do Direito. Deverão ser formadas equipes de até 6 integrantes. Quanto a forma, o trabalho deverá ser elaborado em, no máximo, 20 páginas, contendo: Capa, contra capa, introdução, desenvolvimento, conclusões e referencias biliográficas (conforme modelo no link: http://www.scribd.com/doc/2406400/MODELO-DE-TRABALHOS-ACADEMICOS ). No seguinte padrão: Fonte Times New Roman Tamanho 12 Espaçamento 1,5 Margens Esquerda e Superior 3 cm Margens Direita e Inferior* 2 cm Folha A4 Data de entrega: 18/06/2010 .