Direito Administrativo Aplicado - 2º Estágio

Para o 2º Estágio:

Atividade complementar:

Resenha crítica de um dos textos abaixo:

- Texto 1: TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas

- Texto 2: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL

- Texto 3: A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À SAÚDE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL EM FACE DA RESERVA DO POSSÍVEL.

As resenhas críticas são breve síntese do caso, com indicação dos fatos subjacentes e da discussão jurídica.

Sempre observem o FOCO. Se estamos tratando do Regime Jurídico Administrativo, é esse o tema da contribuição particular do texto e que, portanto, deve ser analisado.

É suficiente um texto de 2 a 3 páginas digitadas, considerando fonte TIMES NEW ROMAN e tamanho 12, espaço simples, página A4, recuo padrão.

Elementos necessários: Dados essenciais sobre o que está sendo resenhado; nome do texto; autor; link para encontrá-lo, se for o caso; data do acesso; nome de quem está fazendo a resenha.

Data de entrega: 14/05/2010.

Prova 2º Estágio: 27/05/2010: Processo Administrativo Federal