Ada Pelgrine Grinover, no seu “Teoria Geral do Processo”, traz: O princípio da inafastabilidade (ou princípio do controle jurisdicional), expresso na Constituição (art. 5º, inc. XXXV), garante a todos o acesso ao Poder Judiciário, o qual não pode deixar de atender a quem venha a juízo deduzir uma pretensão fundada no direito e pedir solução para ela. Não pode a lei "excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito" (art. cit.), nem pode o juiz, a pretexto de lacuna ou obscuridade da lei, escusar-se de proferir decisão (CPC, art. 126). A CF/88 ao insculpir o princípio da inafastabilidade da jurisdição, de um lado estabelece o Poder Judiciário como único titular (monopólio) da jurisdição e, de outro, possibilita ao cidadão (na sua acepção ampla) o direito de ação (provocar o Judiciário). Na realidade, assim como quase tudo no direito, os princípios e acepções jurídicas andam emparelhados. Lembrem-se, o ordenamento jurídico é um conjunto harmôni...
A questão anulada:
ResponderExcluir"A interpretação de qualquer regra jurídica deve seguir o caminho traçado pelos princípios que fornecem coesão ao sistema jurídico. Nesse sentido, conclui-se que a integração da norma não deve ser feita por meio
a) dos costumes.
b) da eqüidade.
c) dos princípios gerais de direito.
d) da analogia.
e) da integração no preenchimento de lacunas."
Na realidade, a integração pode acontecer por todos os meios apontados na questão: Art. 4º LICC - Analogia, costumes e princípios gerais de direito.
A equidade tanto poderia ser considerada como:
(1) um princípio geral para a realização da justiça; ou,
(2) um elemento para a utilização da analogia, já que utiliza-se a mesma razão para casos semelhantes, abrandando o rigor legal para a realização dos preceitos de justiça (posicionamento mais aceito na doutrina).
Dessa forma, a assertiva menos correta seria a que traz "da integração no preenchimento de lacunas" porque traria uma incongruência no texto: "a integração da norma não deve ser feita por meio ... da integração no preenchimento de lacunas" (redundância), mas quanto ao conteúdo poderia ser considerada certa, também.
Desse modo, é preferível anular a questão e atribuir a pontuação a todos.
Abs.