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Avaliações 1º Estágio



Direito Administrativo I

Conteúdo para a Prova:


Unidade I: Noções preliminares. O Direito – O Direito Público e o Direito Privado. O Direito Administrativo. Relação com outros ramos do direito e com as ciências sociais. Direito Administrativo e Política. Fontes do Direito Administrativo. Sistema Administrativo Brasileiro. Administração Pública. Estrutura da administração. A atividade administrativa. Os poderes e deveres do administrador público. O uso e o abuso do poder.

Prova no dia 03/09/2010.

No dia da Prova entregar Análise Crítica do TEXTO 2.


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Introdução ao Estudo do Direito II

Conteúdo da Prova:


Unidade I: Direito positivo e Direito Natural. Direito público e direito privado. Direito Geral e Direito Particular. Direito Comum e Direito Especial. Direito Regular e Direito Singular. Direito natural. Conceitos. Caracteres. Os Direitos do Homem e o Direito Natural. Aplicação da Lei. Eficácia da lei no tempo e no espaço. Vigência e Revogação da Lei. Conflito de Leis no Tempo. Princípio da Irretroatividade. Teorias sobre a Irretroatividade. Conflito de Leis no Espaço. Extraterritorialidade. Desuso das leis. Segurança jurídica. Conceito. Princípios.

Prova no dia 03/09/2010.

No dia da Prova entregar Análise Crítica do TEXTO 2.
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